II Congresso Ibradim de Direito Imobiliário
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Vícios Construtivos e a Norma de Desempenho da ABNT – Entendimento dos tribunais

Publicado em 03/04/2019 0

Por Francisco Maia Neto

As questões envolvendo vícios construtivos permeiam as discussões que envolvem a relação entre usuários/compradores e construtores/produtores no universo da construção civil e mercado imobiliário, que invariavelmente desaguam em ações judiciais onde os temas polêmicos são levados a calorosos debates.

Este tema ganhou um novo incremento no ano de 2013, quando entrou em vigor a Norma Técnica NBR 15.575 da ABNT, que trata do desempenho das edificações habitacionais, o que obrigou os operadores de mercado a mudarem os paradigmas relativos ao enfoque das construções, obrigando todos a se reinventarem, inclusive no que tange à postura dos usuários e fornecedores, mas especialmente os construtores, não obstante seus preceitos atingirem toda a cadeia da construção.

Trazer esta discussão ao Congresso do IBRADIM, jogando luz sobre a visão jurisprudencial da matéria, constitui uma efetiva contribuição à compreensão deste intrincado jogo, no sentido de buscar uma dinâmica que traz segurança jurídica à relação entre os diversos atores participantes dessa extensa cadeia da construção, cumprindo assim um dos objetivos da entidade, o que melhora o ambiente de negócio no país.

 

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